Política de
Privacidade

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte — CAARN, inscrita no CNPJ sob o nº 40.799.942/0001-04, com sede na Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382, 2º andar do prédio da OAB/RN, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-490, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam seu site, seus canais de atendimento, seus serviços, benefícios, projetos e estruturas.

Esta Política explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

Ela se aplica ao site institucional, formulários eletrônicos e físicos, atendimento presencial e remoto, Ouvidoria, e-mail, WhatsApp, benefícios pecuniários e assistenciais, serviços de saúde, projetos, campanhas, atividades esportivas, reservas e uso de espaços, CAARN Saúde, CAARN Pass, Clube de Descontos, processos seletivos, relações com colaboradores, fornecedores e demais iniciativas administradas pela CAARN.

Serviços externos acessados por links do site possuem termos e políticas próprias, sendo responsáveis pelo tratamento realizado em suas respectivas plataformas.

A CAARN atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento relacionado às suas próprias atividades.

Quando um benefício ou serviço for executado por parceiro externo, esse parceiro também poderá atuar como controlador independente, conforme sua própria política.

Conforme o serviço utilizado, a CAARN poderá tratar:

• Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, fotografia e assinatura.
• Dados profissionais e institucionais: número e situação da inscrição na OAB, subseção, cargo, função e vínculo com dependentes.
• Dados financeiros e socioeconômicos: renda, extratos, declarações, despesas, informações bancárias e dados necessários a pagamentos ou reembolsos.
• Dados de saúde e outros dados sensíveis: laudos, atestados, exames, incapacidade, deficiência, violência doméstica e vulnerabilidade social.
• Dados de dependentes, crianças e adolescentes: nome, idade, filiação, documentos, saúde, guarda e adoção.
• Navegação e dispositivos: IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas, cookies e registros de segurança.
• Comunicação: mensagens, anexos, protocolos, reclamações, solicitações e histórico de atendimento.
• Candidatos, colaboradores e fornecedores: currículo, formação, experiência, documentos, dados contratuais e informações necessárias à relação profissional ou comercial.

A CAARN busca limitar a coleta ao mínimo necessário para cada finalidade.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou seu representante por meio de formulários, documentos, e-mail, WhatsApp, telefone ou atendimento presencial. Também podem ser obtidos durante a utilização do site, junto à OAB/RN para confirmação de inscrição, regularidade ou elegibilidade, por parceiros necessários à prestação de serviços, por fontes públicas legalmente acessíveis ou automaticamente por registros técnicos e cookies.

Os dados podem ser utilizados para:

• identificar e autenticar usuários;
• confirmar inscrição, regularidade, elegibilidade e vínculo com a advocacia;
• analisar e conceder benefícios pecuniários e assistenciais;
• prestar serviços de saúde, bem-estar, esporte, tecnologia e apoio profissional;
• cadastrar dependentes e verificar documentação;
• agendar consultas, atendimentos, atividades e utilização de espaços;
• administrar reservas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos e contratos, quando aplicável;
• responder manifestações de atendimento e Ouvidoria;
• enviar comunicações operacionais relacionadas ao serviço solicitado;
• prevenir fraudes e proteger sistemas, pessoas e informações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, trabalhistas, contratuais e de auditoria;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• produzir relatórios, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
• administrar relações com candidatos, colaboradores, fornecedores, prestadores e parceiros;
• melhorar a navegação, a segurança e a qualidade dos serviços.

O tratamento poderá se fundamentar em consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse, prevenção à fraude e demais hipóteses previstas na legislação.

Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado, sem comprometer os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

Dados de saúde, violência doméstica, vulnerabilidade social e outras informações sensíveis serão tratados apenas quando necessários à prestação da assistência, análise do pedido, proteção do titular, tutela da saúde, exercício de direitos ou cumprimento de obrigações.

O acesso será limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dessas informações, observando sigilo, confidencialidade e proteção reforçada.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado de acordo com seu melhor interesse e somente na medida necessária à concessão de benefícios, serviços de saúde, atividades, uso de estruturas ou outras finalidades legítimas.

Quando exigido, a CAARN solicitará autorização, comprovação do vínculo ou documentação do responsável legal.

A CAARN poderá compartilhar dados, de forma limitada e compatível com a finalidade, com a OAB/RN e entidades vinculadas; profissionais e prestadores de saúde; empresas parceiras; fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, comunicação e suporte; instituições financeiras e meios de pagamento; consultorias, auditoria, contabilidade e assessoria jurídica; e autoridades públicas quando houver obrigação ou solicitação legítima.

Os parceiros e fornecedores deverão utilizar os dados somente para as finalidades relacionadas ao serviço contratado ou à obrigação aplicável, observadas suas responsabilidades legais e contratuais.

A CAARN não comercializa dados pessoais.

O site contém links para WhatsApp, redes sociais, mapas, sistemas da OAB, plataformas de parceiros, telemedicina, pagamentos e outros ambientes externos.

Ao acessar esses serviços, o tratamento poderá ser realizado pelo respectivo terceiro, conforme seus próprios termos, políticas e medidas de segurança.

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, comunicação ou redes sociais podem tratar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, a CAARN buscará fornecedores que ofereçam mecanismos de proteção compatíveis com a legislação e adotará as salvaguardas aplicáveis.

O site poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento, à segurança, ao cache e à acessibilidade; cookies funcionais para lembrar preferências; cookies de medição para compreender o desempenho; e cookies de terceiros relacionados a conteúdos incorporados, redes sociais, mapas ou outros serviços.

Cookies não necessários deverão ser utilizados com transparência e, quando exigido, mediante consentimento. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, embora a desativação de cookies necessários possa comprometer funcionalidades.

Os dados serão mantidos pelo período necessário à finalidade informada, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria, à preservação de registros, à prevenção de fraudes e ao exercício de direitos.

Encerrada a necessidade, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para conservação.

A CAARN adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida e outras situações acidentais ou ilícitas.

Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de permissões, registros de segurança, cópias de proteção, atualização de sistemas, compromissos de confidencialidade, orientação de equipes e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Caso seja identificado incidente com potencial de causar risco ou dano relevante aos titulares, a CAARN adotará as providências cabíveis.

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade dos dados, conforme regulamentação e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

O exercício de direitos poderá ser limitado quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, preservar direitos, proteger o titular ou atender outra hipótese legítima.

As solicitações podem ser encaminhadas para contato@caarn.org.br, com o assunto “Proteção de Dados”.

Para proteger o titular e evitar acessos indevidos, a CAARN poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade ou a legitimidade de seu representante.

As solicitações serão analisadas de forma gratuita, observados os prazos e as hipóteses previstos na legislação aplicável. Quando o pedido não puder ser atendido, a CAARN poderá informar os fundamentos da impossibilidade.

A CAARN não pretende adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes sem as garantias previstas em lei. Se esse tratamento vier a ser utilizado, o titular será informado e poderá solicitar revisão, quando cabível.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, institucionais ou nos serviços oferecidos. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.